Manual de Boas Práticas da AP - 4 anos depois

Em 2002 foi aprovado o Manual de Boas Práticas da Administração Pública que resume os cuidados que se devem ter ao criar sites para services da Administração Pública. Esses cuidados fazem um resumo de 38 recomendações com base nas 14 Directrizes aprovadas pelo World Wide Web Consortium (W3C) quanto à criação de websites.

Portugal foi um dos primeiros países mundiais a fazer uma Petição para ver os direitos de Usabilidade e Acessibilidade a locais na Internet garantidos. Não se trata só de garantir o acesso a pessoas com deficiencias, mas sim garantir o acesso à informação por parte de todos, independentemente dos contextos em que o utilizador se encontra. No entanto, mesmo passados tantos anos, ainda não se pode afirmar que todos os sites da Administração Pública coloquem em prática essas recomendações.

Numa tentativa de avaliar o estado de desenvolvimento e aplicação do Manual de Boas Práticas neste momento, escolhi debruçar-me sobre o site do Ministério da Saúde. Quanto ao conteúdo obrigatoriamente disponibilizado o site segue o estipulado, principalmente para a primeira página. De toda a vasta lista de conteúdos, o site não disponibiliza apenas o Relatório de Contas e a Legislação pertinente ao serviço prestado, pelo menos à primeira vista. Na formatação do texto, respeita-se o uso de tipos de letra sans serif, o contraste entre o texto e o fundo, tal como recomendado.

Quando passamos para uma análise mais detalhada, com base nas 14 Directrizes do W3C mais especificamente, podemos perceber que aa sua aplicação não é feita na totalidade. Há situações em que os pontos de maaior prioridade (Prioridade 1) são colocados em prática e outras em que não são tidas em conta. Para demonstrar isto foram escolhidos 4 pontos de Prioridade 1 para serem analisados no site, em especial na página de entrada.

• Forneça um equivalente textual para todo o elemento não textual.

  
  Segundo o que este Ponto de Verificação refere, sempre que o site mostrar um elemento não textual deve ser dado uma alternativa textual, o vulgarmente atributo ALT. O que se verificou na análise ao site do Ministério da Saúde é que este não diponibiliza esta informação de uma forma coerente. O equivalente textual não é facilitado para todos os elementos gráficos e/ou sonorous; algumas imagens e links possuem discriminação (como é o caso da Pesquisa), algumas não possuem qualquer discriminação, e ainda há aquelas que possuem uma discriminação muito generalista (como por exemplo ‘Imagem Alusiva’)

NOTA: 7/10




• Certifique-se que o texto e os gráficos são compreendidos quando visualizados sem cor.

  
  Este ponto parece estar muito bem implementado, uma vez que a cor é utilizada, mas como uma forma muito secundária o que torna o conteúdo muito acessível, independentemente das caracteristicas cromáticas dos ecrans dos utilizadores.

NOTA: 10/10




• Nas tabelas de dados, identifique as linhas e as colunas que constituem os cabeçalhos.

  
  Além de toda a informação estar disponivel sob a forma de tabelas (que não deveria estar uma vez que a utilização de folhas de estilo poderia organizar a informação de um modo visual identico e muito mais fácil de ler por um programa de varrimento de ecran, por exemplo), estas não possuem uma descriminação especifica para células de cabeçalho ou de conteúdo, o que torna a sua leitura pelo programa de leitura ainda mais complicada.

NOTA: 1/10




• Organize os documentos de forma a que os mesmos sejam possíveis de ser lidos sem o uso das folhas de estilo.

  
  A primeira página do site encontra-se vinculada a uma folha de estilo externa, o que faz com que a visualização da página sem ser acompanhada dessa folha lhe altere o aspecto. No entanto, salvos alguns erros ortográficos que podem dificultar a leitura, no geral a informação encontra-se minimamente bem estruturada.

NOTA: 6/10

Em suma, apesar de termos sidos um dos países pioneiros na defesa dos direitos de Usabilidade e Acessibilidade e na conquista de um Manual de Boas Práticas, parece que ficamos parados algures entre o ponto de partida e a meta. Ainda há muito para se fazer nesta área para assegurar que, pelo menos, os pontos de Prioridade 1 do W3C sejam levados em conta aquando da criação de um website. Não podemos é ficar satisfeitos com o que temos actualmente.

Quer dizer, poder podemos, mas não devemos…